Loja é obrigada a desfazer compra em virtude de vícios

Desde o recebimento da caminhonete, a autora observou problemas no veículo como vazamento de óleo, pouca força motora e fumaçamento preto e forte no cano de escape. Loja teria negado fazer novo reparo no veículo

Demitido por justa causa receberá indenização por licença-prêmio não usufruída

Para o relator, a norma em questão não possui o alcance que lhe foi conferido pelo Regional.

Precarização do trabalhador terceirizado preocupa TST

A precarização da dignidade do trabalhador é a principal preocupação em relação à terceirização.

Embargos à execução e impugnação aos cálculos.

Sentença trabalhista.

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína.

Ação sobre dano estético iniciada na Justiça Comum será julgada pelo TRT/BA

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Salário. Comissões. Cancelamento de vendas. Devolução.

Recurso das reclamadas. Incompetência da Justiça do Trabalho.

O art. 202 da CF não afasta deste Judiciário a competência para julgar matéria relativa à complementação de proventos, assegurada pelo art. 114 da Carta. Sentença mantida.

3ª Turma admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial

Em duas decisões, o colegiado admitiu a homologação apenas parcial de acordos.

Contrato de promessa de compra e venda. Resilição pelo promitente-comprador. Retenção das arras. Impossibilidade.

Percentual que deve incidir sobre todos os valores vertidos e que, na hipótese, se coaduna com a realidade dos autos. Majoração. Impossibilidade, na espécie. Recurso especial improvido.

Responsabilidade civil. Compra de equipamento modem.

Aparelho não disponível em estoque. Entrega mediante ordem judicial. Dano moral.

Mandado de segurança. Licitação e contrato administrativo.

Consignação em folha.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Adicional de periculosidade. Média duodecimal. Remuneração das férias.

Ação de indenização. Dano moral.

Dívida quitada com atraso. Manutenção indevida do nome do autor no SPC.

Ford não pode obrigar empregado a fazer curso